O CNH Social foi criado com a finalidade de conceder o CNH (Carteira Nacional de Habilitação), categoria B, para jovens de baixa renda, de modo a ampliar a empregabilidade e qualificá-los em curso específico para ingresso no mercado de trabalho e para atuar no setor de transporte. Assim, é possível ter acesso à carteira de motorista de graça.
A CNH gratuita é exclusivamente para as pessoas com baixa renda. Para ter direito à isenção de taxa pela carteira de motorista é necessário que a pessoa se enquadre em critérios como: ter renda familiar de até três salários mínimos; ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico); ter ou estar desempregado há mais de um ano.
O governo está fazendo uma verificação sobre a possibilidade de ampliar o projeto para inscritos no cadastro único, dessa forma todas as pessoas que estiverem em dia com o cadastro único vão poder solicitar a carteira de motorista gratuitamente.
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